Educación Física y Ciencia, vol. 20, nº 3, e055, julio-septiembre 2018. ISSN 2314-2561
Universidad Nacional de La Plata
Facultad de Humanidades y Ciencias de la Educación
Departamento de Educación Física

Artículos

Políticas públicas para os jovens talentos esportivos no Brasil: desvendando a “Rede Nacional de Treinamento”

Marcelo Moraes e Silva

Universidad Federal de Paraná, Brasil

Fernando Marinho Mezzadri

Universidad Federal de Paraná , Brasil

Fernando Renato Cavichiolli

Universidad Federal de Paraná, Brasil

Cita sugerida: Moraes e Silva, M., Mezzadri, F. M. y Cavichiolli, F. R. (2018). Políticas públicas para os jovens talentos esportivos no Brasil: desvendando a “Rede Nacional de Treinamento”. Educación Física y Ciencia, 20(3), e055. https://doi.org/10.24215/23142561e055

Resumo: O presente artigo tem como objetivo compreender como está sendo sistematizada pelo governo federal brasileiro a denominada “Rede Nacional de Treinamento”, principalmente nos aspectos relativos à formação de jovens talentos esportivos. Para alcançar tal intento foram analisadas as fontes oficiais disponibilizadas pelo governo brasileiro A título de conclusão o trabalho aponta que a referida ação encontra-se ainda na fase de implementação, sendo hoje mais um desejo político do que uma realidade que contribua para o desenvolvimento dos jovens talentos esportivos brasileiros.

Palavras-chave: Governo Federal, Políticas Públicas de Esporte, Jovens Atletas, Rede Nacional de Treinamento.

Public policies for young sport talents in Brazil: revealing the "national network of training"

Abstract: The objective of this article is to understand how the Brazilian Federal Government is systematizing the so-called "National Network of Training", mainly in the aspects related to the training of young sport talents. To achieve this purpose, we analyzed the official sources made available by the Brazilian Government. In conclusion, the study points out that this program is still in the implementation phase and that it is now more a political wish than a reality that contributes to the development of young sport talents in Brazil.

Keywords: Federal Government, Sports Policy, Young Sports, National Network of Training.

Introdução

No contexto da produção acadêmica mundial as questões que envolvem jovens atletas e os sistemas que foram desenvolvidos para promover o seu desenvolvimento estão recebendo cada vez mais atenção (Green & Oakley, 2001; Digel, 2002; Houlihan, 2002; Thumm, 2006; Vaeyens, Güllich, Warr & Philippaerts, 2008; De Bosscher , Shibli, Van Bottenburg, Truyens & Knop, 2010). No Brasil esta questão apesar de ser discutida pontualmente desde a década de 1970 (Da Costa 1971) e ter sido intensificada nas décadas seguintes (Böhme, 1994, 1995, 2007; Vieira, 1999; Gaya & Silva, 2002; Bracht & Almeida, 2003; Massa, Uezu, Böhme, Silva, & Knijnik, 2010; Massa, Uezu, Pacharoni & Böhme, 2014), a relação da temática com as políticas públicas 1 e a noção de um sistema ainda é incipiente (Mazzei, Bastos, Ferreira & Böhme, 2012; Meira, Bastos & Böhme, 2012). No restante da América do Sul esta tipologia de pesquisas é ainda mais embrionária que no Brasil. Os poucos trabalhos são os de Levorrati (2010), na argentina; Daniel (2015), na Bolívia; Donoso et. al. (2007), Velasquez (2011) e Fuentes (2015) no Chile; Ríncon Martinez (2013), Yanez (2013) e Polo (2014), na Colômbia; Bossio (2006) no Peru. Sendo assim, tais elementos tornam a problemática deste artigo uma contribuição oportuna para uma série de importantes discussões sobre a relação entre jovens e o esporte dentro das organizações governamentais e esportivas.

Böhme (2007) lembra que nos anos de 1997, 1998, 2001, 2003, 2005, nos congressos científicos dos Centros de Excelência em Esporte (REDE CENESP) 2 a temática dos jovens talentos esportivos 3 foi pauta de seus eventos acadêmicos. Com isso foi criado em 2001, o projeto “Esporte Brasil”, que visava elaborar normas referenciais da aptidão física e do crescimento físico de escolares (Gaya & Silva, 2001). A partir desta primeira ação foi instalado em 2004, o projeto intitulado “Talento Esportivo”, que atualmente passou a ter a nomenclatura de “Brasil Potência Esportiva: Detecção de Atletas Esportivos”. Todas as ações ficaram a cargo do núcleo ligado a Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), na cidade de Porto Alegre, capital do estado do Rio Grande do Sul (Ministério do Esporte, 2015).

Apesar das importantes medidas organizadas pelo governo brasileiro em torno desta rede de universidades, as mesmas não contribuíram para a formulação de políticas públicas para o desenvolvimento do jovem atleta, se tornando apenas ações isoladas e que não acabaram por beneficiar o esporte de rendimento do país. De acordo com Böhme (2007), para efetivar esta questão torna-se necessário à criação de meios mais efetivos de formação, treinamento e prática esportiva. As principais medidas a serem tomadas na opinião da autora são as seguintes: a) elaboração de diretrizes de treinamento em longo prazo; b) implementação de políticas para as diferentes manifestações esportivas; c) modificação no modelo competitivo, a fim de evitar e eliminação precoce de jovens atletas; d) reestruturação do modelo organizacional; e) capacitação e reciclagem profissional. Nota-se que todos os pontos levantados pela autora circulam em torno de aspectos relacionados à noção de sistema esportivo (Houlihan, 2002; Green & Okley, 2001; Digel, 2002). Como o esporte brasileiro, assim como aponta Godoy (2013), não possui um sistema instituído as questões tematizadas por Böhme (2007) acabam por não se materializar, dificultando em muito a caminhada do esportista em direção aos patamares mais elevados de rendimento 4 .

Somente na virada do século XX para o XXI novos ares sopram no esporte brasileiro. Momento histórico que proporcionou outras possibilidades para o desenvolvimento do esporte no Brasil. Entre os principais acontecimentos destacam-se os seguintes: a) criação, no ano de 2003, de um Ministério do Esporte (Starepravo, 2011; Mezzadri, Moraes e Silva, Figuerôa & Starepravo, 2015), b) organização de conferências nacionais e a sistematização de uma política nacional de esporte (Pogrebinschi & Santos, 2011; Godoy, 2013), c) discussão sobre a implementação de um “Sistema Nacional de Esporte” (Godoy, 2013), d) escolha do Brasil para sediar os grandes eventos esportivos (Athayde, Mascarenhas, Matias & Miranda, 2013, Figuerôa, Sevegnani, Mezzadri, Moraes e Silva, 2014).

Devido a estes pontos uma série de políticas públicas foram iniciadas pelo Ministério do Esporte (Starepravo, 2011; Mezzadri, Mezzadri, Moraes e Silva, Figuerôa & Starepravo,2015; Moraes e Silva, Mezzadri, Santos, Camargo & Figuerôa, 2015). No quesito formação dos jovens talentos esportivos destaca-se a idealização em 2011 de uma “Rede Nacional de Treinamento”, que almeja articular todos os atletas de rendimento do país, desde a base até os mais altos níveis de performance (Brasil, 2011a). Contudo, tal projeto governamental ainda se encontra em fase de implementação, faltando diversos elementos para que o mesmo seja uma realidade presente no esporte brasileiro. Nesse sentido, o presente artigo procura desvendar como esta sendo constituída esta rede, principalmente na relação que ela estabelece na formação e desenvolvimento de jovens atletas.

Para desvendar essa política pública torna-se necessário compreender o cenário institucional que a mesma foi pensada. Ocasião marcada pela chegada a presidência em 2003 de Luiz Inácio “Lula” da Silva. Em seu governo e no de sua sucessora a presidente Dilma Rousseff 5 , conforme apontam Starepravo (2011), Godoy (2013) e Mezzadri, Moraes e Silva, Figuerôa & Starepravo (2015) o esporte passou a fazer parte da agenda política brasileira. Neste contexto o governo organizou três conferências nacionais (Brasil, 2004, 2006, 2010) e publica uma “Política Nacional do Esporte” (Brasil, 2005). Documentos que apontam para a necessidade da criação de um Sistema Nacional do Esporte (Godoy, 2013). A partir desta noção de sistema e que foi idealizada a criação de uma “Rede Nacional de Treinamento”, que ganha propulsão após a cidade do Rio de Janeiro ser escolhida para ser sede dos Jogos de 2016. Devido a estes motivos o governo brasileiro visando atender as exigências postas pela nova agenda política acaba por idealizar a referida rede. Sendo assim, o presente texto pretende explorar como esta ação está sendo constituída, desvendando com isso os principais aspectos que a compõem.

O papel das conferências e da “Política Nacional de Esporte”: elementos para a idealização da “Rede Nacional de Treinamento”

Conforme aponta Starepravo (2011), a primeira edição da Conferência intitulou-se: “Esporte, Lazer e desenvolvimento humano”. A mesma foi instituída pelo decreto presidencial de 21 de janeiro de 2004 e configurou-se como um espaço de debate, formulação e deliberação das politicas públicas de esporte do Brasil. Esta primeira conferência mobilizou cerca de 80 mil pessoas, 873 municípios, 26 Estados e o Distrito Federal. Godoy (2013) salienta que os argumentos que subsidiaram os esforços em torno deste evento enfatizaram a inclusão social e o documento final resultante dos debates, possibilitaram assegurar maior transparência e participação popular no processo de gestão esportiva, além de ter subsidiado a elaboração da “Política Nacional de Esporte” e da indicação da necessidade de criar um “Sistema Nacional de Esporte”.

Já nos pontos presentes no documento sobre o esporte de rendimento é possível visualizar a intenção em fomentar o esporte de base no Brasil. Todas as questões levantadas visam articular o esporte de rendimento num “Sistema Nacional de Esporte”, amparada numa ampla rede a ser efetivada em todo território nacional. O texto procurou enfatizar, pelo menos no plano discursivo, a formação dos jovens atletas brasileiros: “Detectar e desenvolver talentos esportivos em potencial e aprimorar o desempenho de atletas e paraatletas de rendimento.” (Brasil, 2004, p.14).

Esta primeira conferência se tornou fundamento para a sistematização da “Política Nacional de Esporte” (Brasil, 2005). Starepravo (2011) salienta que a última versão de uma política esportiva havia sido elaborada na década de 1970, durante o período de ditadura militar, e tinha como principal objetivo a massificação do esporte, o fortalecimento da ideologia de representação nacional e o desenvolvimento da aptidão física da população de uma forma geral. Nesse sentido, a nova versão elaborada em 2005, passou a objetivar a busca pela democratização e universalização do esporte, desenvolvimento da cidadania e o incentivo do esporte nas diferentes manifestações.

  1. - Democratizar e universalizar o acesso ao esporte e ao lazer, na perspectiva da melhoria da qualidade de vida da população brasileira.

    - Promover a construção e o fortalecimento da cidadania assegurando o acesso às práticas esportivas e ao conhecimento cientifico-tecnológico a elas inerente.

    - Descentralizar a gestão das políticas públicas de esporte e lazer.

    - Fomentar a prática do esporte de caráter educativo e participativo, para toda a população, além de fortalecer a identidade cultural esportiva a partir das políticas e ações integradas com outros segmentos.

    - Incentivar o desenvolvimento de talentos esportivos em potencial e aprimorar o desempenho de atletas e paraatletas de rendimento, promovendo a democratização dessa manifestação esportiva. (Brasil, 2005, p.32)

Como visto a noção de democratização perpassa todo o documento, mostrando que as práticas esportivas, em suas diversas manifestações, devem ser ofertadas a população como um todo. Em relação a vertente de rendimento, assim como no texto da primeira conferência, novamente é enfatizado a necessidade de investimento nos jovens talentos, pois seriam eles os responsáveis por alimentar um sistema de rendimento eficaz no esporte brasileiro.

Para articular efetivamente os objetivos levantados o texto da nova politica aponta sobre a necessidade da organização de um “Sistema Nacional de Esporte”. Entre as metas estabelecidas para a criação deste sistema a mais marcante refere-se à definição dos papéis das instituições e agentes que compõem o cenário esportivo brasileiro 6 . Esse modelo, sugerido inicialmente nos documentos elaborados pelo governo brasileiro, se aproxima ao levantado por Green & Oakley (2001), aonde os mesmos destacam que o talento esportivo deve receber todo aporte necessário para seu completo treinamento. Os autores também consideram como fundamental para esta efetivação a existência de uma norma de monitoramento das ações relativas aos atletas através do desenvolvimento de um sistema efetivo que promova uma avaliação segura. Para completar esta questão Houlihan (2002) indica que para um sistema esportivo ser realmente efetivo ele precisa ter uma distribuição de responsabilidades entre os governos centrais e os periféricos. No caso do Brasil, que é um estado federativo, isto ocorreria através de uma divisão clara dos papeis entre o governo federal com as gestões estaduais e municipais 7 .

Tais questões se tornam muito importante no esporte de rendimento. Afinal o papel do governo no desenvolvimento de jovens talentos esportivos é algo complexo e que acarreta um grau de responsabilidade condizente com seu nível de importância dentro de um sistema federalista. O governo federal não consegue por si só atender a demanda para o esporte de rendimento, necessitando do apoio das demais instituições e agentes que compõem a esfera esportiva. Nesse sentido, a construção de um “Sistema Nacional de Esporte” poderia ser o elemento aglutinador no processo de formação de atletas em seus mais diversos níveis.

Uma politica pública carece de racionalidade, pois existem poucas maneiras de solucionar uma situação em que aumentam as necessidades sociais e as demandas organizadas, como é o caso do esporte. A racionalidade das ações e o controle social podem multiplicar seus efeitos e, para isso, é fundamental que haja articulação entre as esferas de governo – União, Estados e Municípios, os poderes – Legislativo e Executivo-, as entidades esportivas e a sociedade de forma que todos trabalhem em torno dos objetivos comuns. Só assim, será evitada a duplicação de esforços e as ações passarão a ser coordenadas, ampliando-se o foco de atuação (Brasil, 2005, p.30)

Esta duplicação de esforços deve ser evitada a qualquer custo, visto que essa sobreposição de ações enfraquece qualquer tentativa de estruturar um “Sistema Nacional de Esporte”. Nesse sentido, a cooperação se faz necessária em todo o processo para realmente transformar o esporte em uma politica de estado no Brasil:

(...) é imperativo que se aprofundem os vínculos institucionais de forma a estabelecer uma rede de intervenção. Para tanto, é preciso primeiramente desenvolver ações de colaboração e cooperação entre o Ministério do Esporte e os demais ministérios, entre União, os estados e municípios e entre os entes governamentais e não-governamentais e a iniciativa privada. A aproximação dessas instituições poderá frutificar na consolidação de parcerias permitindo a potencialização das iniciativas, evitando a fragmentação dos recursos e favorecendo a continuidade dos programas. Concentrar esforços e otimizar a utilização dos recursos é o primeiro passo para o alcance dos objetivos pretendidos (Brasil, 2005, p.30).

Como mostra a passagem a “Política Nacional de Esporte” indica para a necessidade de concentrar esforços e otimizar recursos para desenvolver o esporte no país dentro de uma lógica sistematizada. No caso especifico do esporte de rendimento o documento aponta para a necessidade de inserir os jovens talentos esportivos num sistema que realmente desenvolva a performance e possibilite que os mesmos galguem outros patamares no esporte competitivo.

Starepravo (2011) salienta que na 2º. Conferência Nacional do Esporte, realizada em maio de 2006, buscou-se uma discussão e reflexão avaliativa da implementação da “Política Nacional de Esporte”. Novamente a observância do esporte enquanto direito social foi enfatizada, assim como a necessidade da criação de um “Sistema Nacional do Esporte”, pois a sua inexistência é o que acaba gerando os diversos problemas esportivos que o país possuiu, tais como: enorme número de brasileiros excluídos da prática esportiva; falta de condições matérias e estruturais para que a população tenha acesso ao esporte; e reduzido número de atletas de rendimento (Brasil, 2006).

Assim como já fora enfatizado na primeira conferência e na “Política Nacional de Esporte” a definição das atribuições torna-se algo marcante, visto que é necessário delimitar a função de cada instituição existente no cenário esportivo brasileiro, conforme aponta o próprio documento final desta conferência: “Realizar projetos esportivos de base, alto rendimento e lazer em parceria com as três esferas de governo (Brasil, 2006, p.55.)”. Esta imputação tona-se de fundamental importância, pois permite uma diminuição no grau de sobreposição das ações realizadas pelos entes federativos:

Participam do sistema aqueles que têm relação direta e indireta com o esporte em todas as suas dimensões (...). Cada participante tem determinada responsabilidade no sistema, dependendo da natureza dessa participação e do tipo de relação que tenha com o esporte (Brasil, 2006, p.14)

No que se refere ao desenvolvimento dos jovens atletas o documento praticamente reproduz o que já havia sido colocado na conferência anterior e na nova política de esporte. Somente com a efetivação de um sistema nacional é que o esporte de rendimento alcançaria um patamar mais elevado:

Ampliar e revisar a política de criação de centros de excelência, devendo ser organizados junto as IES, implantados através de recursos de parcerias público-privadas, que atendam a várias modalidades olímpicas e paraolímpicas, não-olímpicas e não para olímpicas de alto rendimento bem como atividades de lazer, com a infra-estrutura necessária e orientação de profissionais qualificados, considerando os aspectos técnicos e de gestão esportiva necessários para o desenvolvimento de talentos do esporte nas categorias de base, podendo ser implementados nas regiões, nos estados e nos municípios (Brasil, 2006, p.55).

Nota-se que a ênfase dada no documento foi o da descentralização das ações do poder federal. Passou-se a exigir uma maior participação dos estados e municípios no processo de desenvolvimento do esporte brasileiro.

Em junho de 2010 o Ministério do Esporte promoveu a organização da “3º. Conferência Nacional de Esporte”. O evento tinha como proposta elaborar e planejar o esporte brasileiro para os dez anos seguintes. Por este motivo a temática foi a seguinte: “Plano Decenal do Esporte e Lazer: 10 pontos em 10 anos para projetar o Brasil entre os 10 mais”. De acordo com Godoy (2013), nesta conferência não foi resgatada à temática do evento anterior, que versava sobre a criação do “Sistema Nacional de Esporte”. Para a autora esta mudança de curso deveu-se principalmente a dinâmica dos acontecimentos envolvendo a realização dos grandes eventos esportivos no Brasil. Com isso ocorreu um realinhamento na orientação das políticas públicas para o esporte que acabou por destacar basicamente o esporte de rendimento.

Como consta na própria temática da conferência o objetivo do evento era o de elaborar um plano decenal para projetar o Brasil entre as 10 maiores potências esportivas. Apesar da perda da centralidade a criação do “Sistema Nacional de Esporte” continuou presente nas discussões. O diferencial é que o mesmo passou a ser discutido quase exclusivamente via esporte de rendimento, pois o sistema precisava ser estabelecido para realizar a formação dos atletas de base e principalmente para desregionalizar o esporte brasileiro que se encontra muito centralizado nas grandes cidades do Sul e Sudeste do Brasil, as regiões mais ricas e desenvolvidas do país (Brasil, 2010). Para resolver esta questão o texto da terceira conferência aponta para a necessidade da criação de uma instituição pública para a gestão do esporte de rendimento no país:

Meta 1: Implantar e gerir a Rede Nacional de Treinamento, estimulando o aproveitamento da capilaridade de instalações proporcionada com o uso da infraestrutura de clubes esportivos/sociais, Sistema S, instalações militares entre outros, realizando concurso público municipal, estadual e federal para técnicos e especialistas esportivos e paradesportivos, com professores de educação física habilitados..

Meta 2: Implantar a Rede Nacional de Treinamento nas 05 regiões brasileiras, até o ano de 2014, envolvendo todas as estruturas (federais, estaduais, municipais, privadas) abrangendo todos os Estados e o DF, com a criação de novos centros de treinamento, integrados a centros de pesquisa, avaliação e tecnologia desportiva para suporte multidisciplinar aos atletas (Brasil, 2010, p.2)

Nota-se que esta “Rede Nacional de Treinamento” trata-se de uma tentativa de mapear todas as instituições e agentes envolvidos no cenário esportivo brasileiro. Seria uma rede altamente capilarizada é que seria a responsável por acompanhar os jovens atletas até a chegada dos mesmos aos mais altos níveis competitivos.

“Rede Nacional de Treinamento”: aproximação a uma lógica sistêmica

Criada pela Lei Federal 12.395 de março de 2011, a “Rede Nacional de Treinamento” trata-se de um dos principais projetos de legado do Rio 2016. A mesma objetiva criar toda uma infraestrutura no esporte brasileiro, interligando as instalações esportivas existentes e/ou em construção espalhadas por todo o Brasil. Seria composta por centros de treinamento de alto rendimento, nacionais, regionais e locais. A rede será coordenada pelo Ministério do Esporte, em parceria com o Comitê Olímpico Brasileiro (COB) e o Comitê Paraolímpico Brasileiro (CPB), federações, estados e municípios. Abarcará estruturas de diversas modalidades, inclusive complexos multiesportivos, oferecendo espaço para detecção, formação e treinamento de atletas e equipes, com foco em diversas modalidades (Ministério do Esporte, 2015).

Em sua proposta a “Rede Nacional de Treinamento” seria o elemento que abarcaria os jovens talentos desde seus primeiros passos no esporte até uma possível chegada as maiores competições internacionais. Estes elementos ficam claros nos dois artigos da lei que institui a rede:

Art. 16. Fica criada a Rede Nacional de Treinamento, vinculada ao Ministério do Esporte, composta por centros de treinamento de alto rendimento, nacionais, regionais ou locais, articulada para o treinamento de modalidades dos programas olímpico e paraolímpico, desde a base até a elite esportiva.

Art. 17. A Rede Nacional de Treinamento fomentará o desenvolvimento regional e local de talentos e jovens atletas, em coordenação com o Comitê Olímpico Brasileiro - COB e o Comitê Paraolímpico Brasileiro - CPB, além de centros regionais e locais, na forma e condições definidas em ato do Ministro de Estado do Esporte (Brasil, 2011a, p.3).

A proposta da “Rede Nacional de Treinamento” também aponta que a mesma proporcionará o aprimoramento e intercâmbio de técnicos, árbitros, gestores e outros profissionais do esporte. O trabalho se apoiará na aplicação das Ciências do Esporte à formação e ao treinamento de atletas. Trata-se de um projeto de desenvolvimento do esporte de rendimento, desde a base até os níveis mais elevados de competição. O organograma da rede pode ser visualizado na imagem abaixo:

Figura 1
Rede Nacional de Treinamento


Rede
Nacional de Treinamento
Fonte: Ministério do Esporte (2015) – Sistematizado pelos autores.

Como pode ser visto na figura 1 a inserção dos jovens se iniciaria nos programas de iniciação esportiva oferecidos no espaço escolar e nas ações mais gerais de oferta de esporte para a população. Com estes objetivos as principais ações do governo federal são o “Segundo Tempo”, “Programa Esporte Lazer na Cidade (PELC)” e o “Atletas na Escola” 8 . Na medida em que um jovem começa a ter destaque em alguma modalidade esportiva realizada nestes programas mais gerais ele poderá ingressar em um dos centros locais de treinamento, passando pelos regionais e nacionais até chegar ao Centro Olímpico de Treinamento.

Para efetivar esta rede o governo brasileiro sinalizou para a construção inicial de um total de 285 “Centros de Iniciação ao Esporte”, localizados em 263 municípios e que abarcariam 13 modalidades olímpicas de verão, 6 paraolímpicas e 1 não-olímpica. A princípio as modalidades previstas neste momento são as seguintes: Atletismo, Basquete, Boxe, Handebol, Judô, Lutas, Taekwondo, Vôlei, Esgrima, Ginástica Rítmica, Badminton, Levantamento e Tênis de Mesa (olímpicas de verão), Esgrima de Cadeiras de Rodas, Judô, Halterofilismo, Tênis de Mesa, Voleibol Sentado, Golball (paralímpicas), e a modalidade não olímpica de Futsal. Muito pouco se pensar que existem 37 esportes olímpicos de verão, 22 paralímpicos e uma série grande de modalidades olímpicas de inverno, bem como aquelas que não compõem o quadro dos jogos olímpico-paralímpicos (Ministério do Esporte, 2015).

Nos documentos do Ministério do Esporte não foram encontradas menções de quantos centros regionais e nacionais pretendem ser construídos. O máximo que se localiza é menção de apenas algumas estruturas instaladas em modalidades como: Canoagem, Judô, Atletismo, Badminton, Saltos Ornamentais, Ciclismo 9 , algumas estruturas que envolvem um conjunto de modalidades, e um Centro para o esporte paraolímpico. Nos centros regionais somente o Nordeste foi contemplado com uma estrutura na cidade de Fortaleza, capital do estado do Ceará, região Nordeste do Brasil. Já o Centro Olímpico de Treinamento aproveitaria as estruturas construídas para os Jogos Pan-americanos de 2007 e as novas instalações que estão sendo erguidas para o Rio 2016, todas localizadas na cidade no Rio de Janeiro, nos bairros da Barra da Tijuca e de Deodoro (Ministério do Esporte, 2015).

Como visto a “Rede Nacional de Treinamento” se constituirá de diversas “ramificações”, em diferentes esferas, e uma em especial ganha uma função importante na formação dos jovens esportistas brasileiros.

Centro de Iniciação Esportiva: supostamente aonde tudo começaria...

Ao idealizar a “Rede Nacional de Treinamento” o governo federal procura minimizar os clássicos problemas de falta de estrutura para o desenvolvimento do esporte de rendimento no Brasil (Da Costa, 1971). Sendo assim, houve a concepção do denominado “Centro de Iniciação Esportiva”, que se trata, segundo aponta o Ministério do Esporte (2015) de uma iniciativa que visa à construção de instalações esportivas com a adoção de parâmetros oficiais com o objetivo de ampliar a oferta de infra-estrutura de equipamento público esportivo qualificado, incentivando a iniciação esportiva em territórios de alta vulnerabilidade social, permitindo a identificação de talentos e a formação de atletas em todo pais e estimulando o desenvolvimento da base do esporte de rendimento em diversas modalidades esportivas.

O referido projeto está inserido na segunda fase do “Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) 10 ”. A portaria nº. 54 de 21 de março de 2014 aprovou o Manual de Instruções para a Contratação e Execução dos Programas e Ações do Ministério do Esporte. Para que um município possa receber um centro ele precisa preencher alguns requisitos burocráticos, tais como: a) verificar sua legibilidade para o recebimento da obra; b) cumprir o cronograma do processo seletivo; c) emitir documento comprobatório sobre o domínio do terreno oferecido a implementação do centro; d) comprovar a disponibilidade dos terrenos em condições de acesso e características adequadas a construção; e) assegurar que o terreno se encontra em região de vulnerabilidade social; f) atestar o compromisso com a gestão e manutenção dos equipamentos esportivos; g) possuir um órgão específico responsável pelo desenvolvimento do esporte na localidade (secretária, diretoria, autarquia e/ou equivalente) (Brasil, 2014).

Já a quantidade de propostas a serem enviadas é definida em função da quantidade populacional dos municípios, conforme mostra a tabela a seguir:

Tabela 1

Ministério do Esporte (2015) – Sistematizado pelos autores.

Nestas propostas os municípios podem concorrer ao recebimento a um dos três modelos de centros existentes, que são de acordo com o tamanho do terreno: 2.500 m2, 3.5000 e 7.000 m2. Os centros seriam uma ação do governo federal em parceria com as gestões municipais e atualmente se encontram na fase se execução. As propostas dos municípios foram selecionadas em dezembro de 2013 e se encontra em realização de sondagem, ajuste no projeto de fundação, elaboração do projeto de implantação. As obras somente se iniciaram em 30 de dezembro de 2016, ou seja, esta ação no momento é mais uma vontade política do que uma realidade para o esporte brasileiro (Ministério do Esporte, 2015).

Neste momento foram selecionados 256 municípios, representando todos os estados brasileiros, percentual baixo se pensar que o Brasil é constituído de 5570 cidades, ou seja, somente 4,6% dos municípios receberam as instalações esportivas. Uma análise mais detalhada pode ser feita com os dados expostos na tabela abaixo:

Tabela 2

IBGE (2015), Ministério do Esporte (2015) – Sistematizados pelos autores.

Como pode ser visto somente uma parcela pequena dos municípios brasileiros serão atendidos inicialmente por esta ação governamental. Fato que pode dificultar o acesso da juventude às práticas esportivas, tornando-se necessário que tal política seja expandida para outros municípios brasileiros. Além disso, no caso dos munícipios com mais de 800 mil habitantes torna-se necessário um estudo mais amplo para que as diversas zonas destas cidades sejam atendidas de uma forma homogênea, não concentrando as ações somente em algumas regiões.

Outra analise que poderia ser feita a partir dos dados apresentados é relativa a população de jovens existentes no Brasil. Tendo em vista que quem frequentaria este espaço seriam indivíduos entre 10 a 19 anos, segmento que possui 34.745.214 milhões de habitantes, um centro teria que atender em média 135.723 mil indivíduos. Número alto para desenvolver políticas esportivas de qualidade. O valor se torna ainda mais preocupante pela centralização em algumas cidades, deixando com isso uma parcela significativa de jovens sem acesso a uma prática esportiva mais institucionalizada.

Embora ajam estes problemas visualiza-se que a instalação destes centros já é um indicativo de distribuição um pouco melhor do acesso ao esporte ao jovem, pois conforme visto na tabela 2 todas as regiões do país serão atendidas. Tais medidas mostram que essa distribuição pode proporcionar futuramente uma nova geografia para a iniciação esportiva no Brasil, deixando de estarem restritas as regiões Sul e Sudeste as mais desenvolvidas do país, aonde se encontram atualmente as melhores estruturas esportivas.

Considerações Finais

Como visto no decorrer do artigo a criação e institucionalização do Ministério do Esporte como órgão para atuar diretamente na coordenação e execução de políticas públicas auxiliou de forma significativa para que o esporte estivesse pela primeira vez na história do país representado e integrado na agenda política brasileira. Desde a sua criação o ministério foi conduzido a assumir e promover várias ações para o desenvolvimento do esporte no Brasil através de arranjos complexos de atuação, com envolvimento das três esferas de governo (federal, estadual e municipal).

Posterior à concepção da nova pasta ministerial, foram promovidas três Conferências realizadas com o objetivo central de formular diretrizes para a elaboração de políticas públicas setoriais de esporte. Em 2005, e aprovada a Política Nacional do Esporte, fruto das deliberações ocorridas durante a primeira conferência em 2004. Esta medida, parece ter se voltado a garantir institucionalmente as bases legais para assegurar na esfera política, senão a efetivação, ao menos tornou oficial o compromisso de cumprir o preceito constitucional de fomentar o esporte como direito social. Em paralelo a estes pontos o Brasil ganhou o direito de sediar uma série de grandes eventos esportivos, levando o governo federal a pensar mais em longo prazo no desenvolvimento de jovens atletas.

Como repercussão deste quadro surge às bases para a idealização de uma “Rede Nacional de Treinamento”. Ação que pretende capilarizar melhor o esporte no território brasileiro. A referida rede pensaria no desenvolvimento do jovem atleta desde seu processo de especialização esportiva até a sua possível entrada nos mais altos níveis de competição. Contudo, conforme desvendado a “Rede Nacional de Treinamento” encontra-se ainda na fase de implementação, sendo hoje mais um desejo político do que uma realidade para o esporte nacional.

Há de se destacar que essa discussão envolve além dos espaços geridos pelo poder público, uma rede de instituições esportivas privadas, com grande contribuição na formação de atletas no Brasil. Afinal no país tradicionalmente grande parte da iniciação tem se dado em clubes sociais como o Clube de Regatas Flamengo, Minas Tênis Clube, Esporte Clube Pinheiros e a Sociedade de Ginástica Porto Alegre (SOGIPA). Todos eles com histórico importante no suporte aos atletas de rendimento. Todavia, conforme aponta um relatório realizado pelo próprio governo brasileiro, através do Tribunal de Contas da União (TCU), a concentração geográfica nos estados do sul e sudeste e os custos para a população se associar a um clube faz com que uma pequena parcela tenha acesso as práticas esportivas. Somam-se a esses fatos excludentes que os clubes recebem diferentes tipos de financiamento público como Lei Agnelo/Piva, Empresas Estatais, Programa Brasil no Esporte de Alto Rendimento e a Lei de Incentivo ao Esporte (Brasil, 2011b).

Nesse sentido, acredita-se que a “Rede Nacional de Treinamento” possa futuramente ser uma medida de grande repercussão para o país. Porém, necessita ser expandido para números muito maiores do que os colocados até o presente momento. Se tais questões se materializarem quem sabe o esporte brasileiro terá pela primeira vez condições de criar um “Sistema Nacional de Esporte” universalizado, que atenderia toda a população brasileira, contribuindo também na formação dos jovens talentos esportivos que alcançariam excelentes colocações nas maiores competições mundiais.

Referências Bibliográficas

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Notas

1 Estes pontos também se repercutem na incipiente produção científica sobre a temática no Brasil. Em território brasileiro a mesma ainda é recente e pouco consistente, como apontado por Starepravo (2011). No restante da América do Sul, segundo aponta Levoratti (2015), o quadro não é muito diferente do contexto brasileiro, existindo somente alguns poucos estudos sobre políticas públicas de esporte.
2 A Rede CENESP foi criada pelo governo brasileiro em 1996, para ser uma parceria com duas universidades brasileiras, com o propósito de promover o desenvolvimento de novos talentos esportivos, incentivando o esporte em escolas, clubes e na comunidade. Em 2001 o programa passou a ter como objetivo fornecer aos atletas e treinadores o apoio necessário na área das Ciências Aplicadas ao Esporte. Os recursos humanos, os equipamentos e as instalações físicas de quatorze universidades brasileiras passar a estar disponíveis para atender a comunidade esportiva através das seguintes ações: avaliação de atletas, detecção de talentos, desenvolvimento de recursos humanos, pesquisa e tecnologia e a promoção de eventos técnicos e científicos (Ministério do Esporte, 2015).
3 Na área do esporte de rendimento, utiliza-se o termo “talento esportivo” para designar jovens que possuam um potencial, uma aptidão especial, ou uma grande aptidão para o desempenho esportivo (Böhme, 1994)
4 Esta mesma realidade de ausência de um sistema é encontrada nos demais países da América do Sul. Contudo, esta temática tem que ser mais bem explorada em estudos futuros.
5 Luiz Inácio “Lula” da Silva foi eleito em 2002, tomando posse em janeiro de 2003. Foi o primeiro presidente vindo da classe operária no Brasil e era ligado a o Partido dos Trabalhadores (PT), grupo político ligado a uma ideologia de esquerda. Governa o Brasil por dois mandatos, no período de 2003 a 2010. Sua sucessora foi a sua ex-ministra e chefe da Casa Civil Dilma Rousseff eleita em 2010, assumindo o posto em janeiro de 2011. A mesma foi reeleita em 2014 e atualmente esta no início do seu segundo mandato.
6 Digel (2002) corrobora com esta visão, colocando em evidência o contexto no qual o esporte de rendimento deve estar inserido para tornar-se eficaz, destacando que um sistema deve estar integrado às demais fontes que podem auxiliar no processo de identificação de talentos esportivos tais como o sistema educacional e as forças armadas.
7 Conforme salienta Franzese (2010), a partir de 1988 o Brasil se tornou um caso peculiar de federação composto por três esferas de governo, com autonomia política, administrativa e financeira, sendo os municípios considerados entes federativos ao lado dos estados e da união. Cada uma passou a ter competências exclusivas, cabendo-lhes inclusive a responsabilidade pela formulação e gestão de diversas políticas públicas.
8 Para uma análise mais aprofundada sobre o “Segundo Tempo” e o “Programa Esporte e Lazer na Cidade” recomenda-se a leitura dos trabalhos de Sousa et. al.. (2010) e Santos, Starepravo & Souza Neto (2015). Em relação ao “Atletas na Escola” uma análise mais detalhada pode ser encontrada no artigo de Reis, Athayde, Nascimento & Mascarenhas (2015) .
9 Conforme pode ser visualizado nos dados divulgados pelo Ministério do Esporte (2015) atualmente uma rede um pouco mais sistematizada somente foi sugerida na modalidade de Atletismo.
10 Criado em 2007, no segundo mandato do presidente Lula (2007-2010), o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) promoveu a retomada do planejamento e execução de grandes obras de infraestrutura social, urbana, logística e energética do país, contribuindo para o seu desenvolvimento acelerado e sustentável. Pensado como um plano estratégico de resgate do planejamento e de retomada dos investimentos em setores estruturantes do país, o PAC contribuiu de maneira decisiva para o aumento da oferta de empregos e na geração de renda, e elevou o investimento público e privado em obras fundamentais. Nos seus primeiros quatro anos, o PAC ajudou a dobrar os investimentos públicos brasileiros (de 1,62% do PIB em 2006 para 3,27% em 2010) e ajudou o Brasil a gerar um volume recorde de empregos – 8,2 milhões de postos de trabalho criados no período. Em 2011, no governo Dilma Rousseff, o PAC entrou na sua segunda fase, com o mesmo pensamento estratégico, aprimorados pelos anos de experiência da fase anterior, mais recursos e mais parcerias com estados e municípios, para a execução de obras estruturantes que possam melhorar a qualidade de vida nas cidades brasileiras (Gonçalves & Paiva, 2014).

Recepción: 03 marzo 2016

Aprobación: 02 febrero 2018

Publicación: 27 julio 2018

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